Tarifa de Trump viola “espírito de cooperação” entre países, diz Messias

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, publicou nesta segunda-feira (14) um artigo no jornal norte-americano The New York Times defendendo o Brasil diante da recente decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% ao país.

Para Messias, a medida do presidente Donald Trump viola o “espírito de cooperação” entre os países.

“A imposição de uma tarifa generalizada de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo. Tais medidas minam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que define nosso relacionamento”, afirmou.

O artigo, intitulado “Brasil e Estados Unidos podem fazer melhor”, contesta diretamente as alegações do republicano de que o Brasil adota práticas comerciais desleais e ataca a liberdade de expressão, além de uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o ministro, essas acusações exigem uma resposta firme, com base em princípios e na “defesa de nossa ordem jurídica, nossa soberania e a integridade das instituições brasileiras”.

Messias também argumenta que os dados oficiais contradizem as falas de Trump. Em 2024, segundo o ministro, os Estados Unidos registraram superávit de “US$ 7,4 bilhões” no comércio com o Brasil, valor que “sobe para US$ 28,6 bilhões” quando são considerados também os serviços.

Em 15 anos, os EUA acumularam superávit de “US$ 410 bilhões” no comércio bilateral.

O ministro rebateu a declaração de que as tarifas têm relação com os processos judiciais envolvendo Bolsonaro, apontando tentativa de interferência externa.

Segundo ele, as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 estão sob responsabilidade do Judiciário independente brasileiro, e não cabe a governos estrangeiros questionar ou intervir.

“O governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de terceiros de interferir em nossos processos judiciais”, escreveu.

“A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou.

Sobre as falas de Trump de censura a empresas de tecnologia dos EUA, Messias reforça que “o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito”.

Messias cita a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite, “em determinadas situações”, a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos.

Ao longo do artigo, o ministro defende que as divergências entre os dois países sejam resolvidas por meio de diálogo e respeito mútuo.

“Vamos escolher o engajamento em vez da escalada, a parceria em vez da provocação e nossos valores duradouros em vez da arbitrariedade”, finalizou.

*Publicado por João Scavacin, sob supervisão de Douglas Porto