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Com mais de 20 mil km na mira, ministérios assinam acordo para facilitar devolução de ferrovias


Representantes dos ministérios dos Transportes e da Gestão e Inovação assinaram na terça-feira (24) um acordo de cooperação técnica para definir responsabilidades e facilitar a devolução de trechos ferroviários.

O secretário-executivo dos Transportes, George Santoro, afirmou em entrevista à CNN na última semana que o governo estuda um programa para endereçar questões relacionadas ao tema. A projeção é de mais de 20 mil quilômetros de trilhos ociosos no país.

Assinaram o documento a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O acordo prevê a elaboração de procedimentos para transferir à União os imóveis não necessários à operação ferroviária, a troca de conhecimento técnico entre as entidades e a criação de um grupo de trabalho para acelerar a execução das ações.

Além disso, o entendimento também preza pela preservação do patrimônio histórico e da memória ferroviária.

O documento permite que o DNIT atue junto às concessionárias e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para obter dados e informações necessárias que permitam o desenvolvimento das ações determinadas.

Transportes mira 20 mil km

Santoro indicou que este é um dos trâmites regulatórios que a pasta tenta endereçar antes de apresentar seu pacote de projetos no setor de transportes. Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o tema precisa de normativo.

“Esses trechos [ociosos] são verdadeiros passivos para as atuais concessionárias. Há cerca de 20 mil quilômetros de ferrovias a serem devolvidos pelos atuais concessionários. Estamos estudando implementar um programa para regularizar essa situação”, disse.

“Essas ferrovias, que hoje não interessam à grande concessionária, podem gerar novos projetos. Por vezes, a operadora não tem interesse em desenvolver uma linha com volume de menor movimento econômico. Mas a gente acha que algumas dessas linhas a serem devolvidas podem se tornar shortlines com eficiência econômica”, completou.

Segundo a auditoria do TCU, em 2020 a malha ferroviária federal contava com 29,8 mil km de trilhos. Cerca de 7 mil km de ferrovias concedidas (24% da malha) não apresentam qualquer fluxo de transporte, e 18,5 mil km (64%) se encontravam ociosos — ou seja, são utilizados menos de 30% da capacidade instalada.

Consultado pela CNN, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, indicou que o processo para endereçar as devoluções não deve ser simples. O programa deve, além de resolver trâmites regulatórios, avaliar o potencial econômico dos trechos.

“Estes trechos ociosos podem não ser produtivos. Uma vez devolvido, vai caber ao governo colocar em leilão ou autorizar. E só vai haver interesse se houver potencial de cargas. Ninguém vai colocar dinheiro se não houver retorno. Muitos trechos estão erradicados, nem tem mais trilhos. Mas, claro, alguns estão preservados”.

Quintella fez parte de estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos anos 2000 que percorreu o Brasil e mostrou que a maior parte dos trechos não tem potencialidade. Ele destaca, contudo, que o tema carece de estudos, tanto por parte do governo quanto de privados interessados nos trilhos.

Fonte das informações: CNNBRASIL

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